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DMpro
v1.0 Última atualização: 19 de outubro de 2026

Termos de utilização

Os presentes Termos regem a utilização da extensão do navegador, do painel de controlo Web e dos serviços relacionados do DMpro (em conjunto, o «Serviço»). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita os presentes Termos.

Nota: Este é um modelo inicial. Substitua este conteúdo por Termos de Serviço aprovados pelo seu consultor jurídico antes do lançamento em produção.

1. Quem somos

O DMpro é operado pela equipa responsável pela extensão e pelo painel de controlo do DMpro em dmpro.app. Qualquer referência a «nós», «nos» ou «nosso» diz respeito ao DMpro.

2. Contas

3. Utilização aceitável

Concorda em utilizar o Serviço em conformidade com a legislação aplicável e com os termos publicados das plataformas com que interage (incluindo Instagram e TikTok). Não pode:

4. Subscrições, créditos e faturação

Algumas funcionalidades requerem uma subscrição paga ou a compra pontual de créditos. Os preços são apresentados no momento do pagamento. Autoriza-nos, bem como ao nosso processador de pagamentos (Stripe), a cobrar o método de pagamento que indicar de forma recorrente até cancelar.

Os cancelamentos produzem efeitos no final do período de faturação em curso. Os valores já cobrados não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exigir.

5. O seu conteúdo

Mantém a titularidade das instruções para a IA, listas de destinatários, mensagens e outros conteúdos que carrega. Concede-nos uma licença limitada para alojar, tratar e transmitir esses conteúdos exclusivamente para lhe prestar o Serviço.

6. Disponibilidade do Serviço

Procuramos assegurar uma elevada disponibilidade, mas não garantimos que o Serviço funcione sem interrupções. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Avisaremos com antecedência razoável sobre alterações significativas que afetem utilizadores pagos.

7. Plataformas de terceiros

O Serviço funciona em conjunto com plataformas de terceiros (Instagram, TikTok, processadores de pagamentos, etc.). Não temos qualquer ligação a essas plataformas. A utilização que fizer dessas plataformas rege-se pelos respetivos termos, e é da sua responsabilidade cumpri-los.

Aplicações de IA que liga (Assistente de IA, MCP). Pode ligar à sua conta as aplicações de IA que escolher (por exemplo, Claude, ChatGPT ou Cursor). Uma aplicação ligada atua em seu nome, dentro das permissões que lhe concedeu, e tudo o que fizer no DMpro conta como utilização do Serviço ao abrigo dos presentes Termos. As alterações que afetem outras pessoas ou impliquem o consumo de créditos requerem a sua confirmação prévia. Pode rever, anular, colocar em pausa ou desligar aplicações de IA a qualquer momento no Assistente de IA (MCP). As aplicações de IA nunca podem efetuar pagamentos, alterar o seu plano ou a faturação, nem alterar os seus dados de início de sessão. O fornecedor da aplicação de IA, e não o DMpro, é responsável por essa aplicação e pelo que esta faz com os dados que recebe.

8. Cessação

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através do painel de controlo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio em caso de abuso grave. Após o encerramento, o seu direito de utilizar o Serviço termina imediatamente.

9. Exclusões de responsabilidade

O Serviço é disponibilizado «tal como está», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço esteja isento de erros, seja seguro ou satisfaça os seus requisitos específicos.

10. Limitação da responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada decorrente do Serviço ou com ele relacionada não excederá o montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação ou 100 USD, consoante o que for superior.

11. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela legislação da jurisdição em que o DMpro está registado. Os litígios serão resolvidos nos tribunais dessa jurisdição, salvo se as normas imperativas de proteção dos consumidores determinarem o contrário.

12. Alterações aos presentes Termos

Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos o número da versão e notificá-lo-emos na aplicação ou por e-mail. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

13. Contacto

Tem dúvidas? Envie um e-mail para support@brandID.app.